MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZONA

GESTÃO 2019.

RENATO VIEIRA DA CUNHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZONA

JOSÉ GONZAGA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZONA

ELSON VIEIRA CAIXETA
1 º SECRETÁRIO

RENATO VIEIRA DA CUNHA
2 º SECRETÁRIO


 São atribuições do Presidente, além de outras que decorram da natureza de suas funções 1- Quanto as Sessões

a) Convocar, presidir, encerrar, suspender e prorrogar as Sessões, observando e fazendo observar as normas legais e regimentais

b) Manter a ordem dos trabalhos

c) Determinar ao Secretário a leitura da Ata e das comunicações que entender convenientes

d) Transmitir ao Plenário, a qualquer momento, as comunicações que julgar convenientes

e) Determinar de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, em qualquer fase dos trabalhos, a verificação de presença

f) Declarar a hora destinada ao Expediente ou a Ordem do dia e os prazos facultados aos oradores

g) anunciar a Ordem do Dia e submeter a discussão e votação a matéria dela constante

h) Conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos do Regimento, e não permitir divagações ou apartes estranhos aos assuntos em discussão

i) Interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem o respeito devido a Câmara ou qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o a ordem e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender a Sessão, quando não atendido e as circunstâncias o exigirem.

j) Chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo que tem direito

No setor legislativo


1- Convocar sessões extraordinárias

2- Propor privativamente a Câmara Municipal      

a) Projetos de Lei que disponham sobre a criação, transformação e  extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração      

b) Projeto de decreto legislativo sobre a remuneração Prefeito Municipal e do Vice- Prefeito      

c) Projeto de resolução que disponha sobre a remuneração dos vereadores

3- Tomar providências necessárias a regularidade dos trabalhos legislativos

4-No setor administrativo

a)-Superintender serviços adminstrativos da Câmara Municipal de Orizona  e elaborar seu regulamento

b) Nomear, promover, comissionar e conceder gratificações e licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir serviçoes da Câmara Municipal nos termos da Lei

c) Determinar abertura de sindicância e inquérito administrativo

Substituir o presidente quando este não se achar presente na hora regimental de inicio das sessões legislativas, desempenhando suas funções plenárias       

A substituição se dará nos cados de faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas ultimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções

1- Fazer  chamada dos vereadores ao abrir a sessão legislativa, confrontá-la com o Livro de Presença, anotando os que comparecerem e os que faltaram sem justificativa ou não,  e outras ocorrências sobre o assunto, assim como, encerrar o Livro de Presença no final da Sessão

2- Fazer a chamada dos vereadores nas outras  ocasiões determinadas pelo Presidente

3- Ler a ata quando a leitura for requerida e aprovada de acordo com este regimento, Ler o expediente do prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser  do conhecimento da Câmara

4- Fazer a inscrição de oradores

5- Superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assiná-la juntamente com o presidente

6- Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas

7- Assinar com o Presidente os atos da Mesa e as realizações da Câmara

8- Inspecionar os serviços da Secretaria

Substituir o 1º secretário nas suas licenças, impedimentos e ausências e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições