Projeto de lei n.º 03/2023 de 26 de janeiro de 2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programas, projetos e/ou sistemas de cooperação com órgãos estaduais e federais, no sentido de otimizar a execução de serviços públicos inadiáveis, autoriza a cessão de servidores e/ou colaboradores para apoio na execução desses serviços; dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atendimento de assessoramento técnico e superior para implementação desse apoio
Anexos
Projeto de lei n.º 02/2023 de 25 de janeiro de 2023
Assunto: Dispõe sobre a descentralização das ações e serviços de saúde no Município de Orizona, com a criação de entidade autárquica hospitalar de regime especial e dá outras providências
Anexos
Projeto de lei n.º 01/2023 de 13 de janeiro de 2023
Assunto :Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do Municipal de Orizona, objetivando a ampliação do Cemitério Municipal e dá providências correlata.
Status: Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Aguardando documentação solicitada a prefeitura municipal de Orizona através do ofício 73/23 de 08/03/2023, reiterado pelo ofício 230/23 de 11/05/2023.